Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. O evento ocorrerá às 9h, no Plenário 2 do Anexo II, e contará com a presença do professor Robson Maia Lins, Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), como um dos palestrantes.
O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, composto pelos deputados federais Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, foi instituído para analisar e debater as propostas do PLP 68/24. Este projeto visa instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O professor Robson Maia Lins abordará o tema “Entidades imunes” durante sua exposição. Cada palestrante terá até 10 minutos para apresentar suas considerações, podendo utilizar arquivos ou apresentações, desde que enviados antecipadamente à Secretaria. Os palestrantes também devem se identificar junto à Secretaria no momento de sua chegada ao recinto da audiência.
Além das apresentações, o GT está aberto a sugestões de alterações no texto do PLP. Estas podem ser submetidas de forma concisa e objetiva, conforme as instruções do grupo.
A realização desta audiência pública é um passo importante no processo de discussão da reforma tributária no Brasil. A presença de especialistas renomados, como o professor Robson Maia Lins, contribui para um debate aprofundado e qualificado, essencial para a construção de uma legislação que atenda aos interesses da sociedade e promova o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é que as contribuições dos participantes ajudem a aprimorar o projeto, garantindo uma implementação eficaz das novas regras tributárias.
Entidades parcialmente imunes.
Deveria existir uma Lei Federal de incentivo ao Saneamento Básico – renúncia Fiscal(parte dos tributos devidos) para quem fizer doação aos projetos de saneamento básico nos municípios.
Poderia ser – LEI ESTÁCIO DE SÁ – responsável pela primeira obra de saneamento básico no Brasil.
Obs:
1 – rede de esgoto contempla 56% dos brasileiros.
2 – 35 milhões de pessoas, no Brasil, sem água tratada