NOTA OFICIAL
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Rio Grande do Norte – SENAR-AR/RN vem a público apresentar esclarecimentos com relação à Instauração de Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Estadual, conforme publicação extraída do Diário Oficial do Estado, edição de 01.08.2019, tendo por objeto apuração de fatos inerentes ao Convênio nº 001/2018, celebrado entre esta Regional do SENAR e a Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças, dizendo para tanto que:
a) Celebrou contrato de nº 001/2018, com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças, tendo por objeto o apoio à gestão e supervisão dos subprojetos de inclusão produtiva e acesso a Água do projeto Governo Cidadão;
b) A pedido do SENAR, o referido contrato fora rescindido sem que qualquer valor repassado pelo Estado do Rio Grande do Norte tenha sido utilizado;
c) Em 22.03.2019 os valores repassados ao SENAR em decorrência do contrato acima citado foram corrigidos e integralmente devolvidos aos cofres do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
Por fim, o SENAR se coloca desde já à disposição do Ministério Público Estadual, bem como de qualquer outro Órgão de Controle, para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário.
SENAR – Administração Regional do Rio Grande do Norte