Umas das votações mais importantes do Senado esta semana foi a que aprovou o projeto de lei (PLS 323/2010) que estabelece limites para o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
A senadora seridoense Ivonete Dantas (PMDB) votou favorável ao projeto, que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo a parlamentar, a aprovação da proposta vai contribuir, de forma decisiva, para a melhoria dos ambientes de operação das empresas no Brasil.
“Esse projeto vai ser muito importante para a classe empresarial. E, hoje, as micro e pequenas empresas tem papel fundamental no desenvolvimento do nosso país, portanto, era imprescindível que esse projeto fosse aprovado”, ressaltou a senadora.
Ela ressalta que a aprovação do PLS 323/2010 terá um impacto positivo, sobretudo, nas regiões distantes dos grandes centros, como o Seridó. “A nossa região tem uma vocação empreendedora e esse projeto vai fomentar o desenvolvimento econômico local, já que são as micro e pequenas empresas as grandes responsáveis pela geração de emprego e renda no interior”, completou Ivonete.