A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar a certidão de quitação eleitoral aos candidatos que não tiveram suas contas de campanha aprovadas na eleição anterior poderá ser considerada nula, disse Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Como a certidão é necessária para registrar a candidatura, uma das dúvidas, segundo o senador, é se o TSE estaria estabelecendo critérios de inelegibilidade, competência constitucional exclusiva do Legislativo. Outra é se a regra alcança apenas quem foi candidato em 2010, ou vale para eleições anteriores. É preciso ainda definir a duração da restrição, disse.
