Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta (PR-ES) quer aprovar projeto determinando que sejam oferecidos a esses candidatos dias e horários alternativos compatíveis com suas crenças. O projeto (PLS 564/2015) estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa.
O texto também determina que o órgão executor das provas deverá garantir o tratamento igualitário dos participantes. Os candidatos nessa situação gozarão desses benefícios mediante a declaração, por escrito, entregue à organização do exame. Se aprovada, essa lei será aplicada também nos processos seletivos para graduação em instituições privadas e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).