O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Senado Federal será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida é uma reivindicação do movimento municipalista brasileiro, apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao governo federal e ao Congresso Nacional durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.