A Comissão de Educação do Senado aprovou na quarta-feira, dia 8, o projeto que garante a publicação de biografias não autorizadas sem a chamada “emenda Caiado”, que poderia dar margem a uma censura posterior às obras. Proposta pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a emenda tinha como objetivo garantir rapidez na Justiça caso biografados ou herdeiros se sentissem ofendidos, além de prever eventuais alterações em edições futuras dos livros, com cortes dos trechos questionados.
Na semana passada, o senador Romário (PSB-RJ) mudou o seu relatório e retirou do projeto essa possibilidade. Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois terá que voltar para a Câmara por conta das alterações no texto. O projeto que tramita no Congresso altera o Código Civil vai ao encontro da decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, de que não é preciso autorização prévia para a publicação de biografias.
