Outros projetos pendentes são os de aumentos salariais para o procurador-geral da República (PLC 28/2016) nos mesmos valores definidos para ministro do STF e para o defensor público- geral da União (PLC 32/2016). Exceto o projeto da defensoria, que não tem repercussão nos estados, o que causa polêmica nos demais é o “efeito cascata”, provocado pelas vinculações constitucionais de subsídios, com reflexos sobre os gastos da União, dos estados e municípios.
Por isso, o senador Ricardo Ferraço apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela rejeição do PLC 27/2016 e do PLC 28/2016. De acordo com o parlamentar, aprovar tais reajustes, “em um contexto de crise fiscal sem precedentes”, sem considerar seus efeitos sobre os demais entes da federação, seria um contrassenso.
