Senado começa a discutir atualização do Código de Defesa do Consumidor

No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa não é uma reforma, mas sim, uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

“A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir com radicalismo porque se você agir com radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou Ferraço.

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