O plenário do Senado aprovou hoje (16) o texto-base do novo Código de Processo Civil. Mas, por acordo entre os líderes partidários, ficou para amanhã (17) a apreciação das emendas destacadas, que poderão alterar o texto. A votação do texto-base teve o acompanhamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu há cinco anos a comissão de juristas que discutiu e formulou o anteprojeto do novo código. Na época, Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Entre os mais de mil artigos do código está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial. Nos casos de família, o juiz deverá fazer várias sessões de conciliação e buscar apoio multiprofissional para ajudar pessoas que disputam divórcio, guarda e outros temas de família. A intenção é que os casos sejam solucionados cada vez mais por acordo.