O plenário do Senado aprovou hoje (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.
Após polêmica em relação ao texto proveniente da Câmara dos Deputados, Braga fez diversas alterações para deixar o texto mais seguro juridicamente. As principais alterações foram em trechos que tratavam de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de questionamentos judiciais semelhantes aos que estão atualmente no Supremo Tribunal Federal.