O Senado aprovou nesta terça-feira com alterações, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06, na Câmara, e 22/00, no Senado) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.
A proposta foi aprovada após mais de duas horas de discussão, por 62 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. A medida ainda terá que passar por mais um turno de votação em Plenário, antes de retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em agosto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que os destaques serão examinados na sessão plenária desta quarta-feira (6). O procedimento foi adotado por acordo de lideranças, pois não está previsto no Regimento Interno do Senado, conforme anunciou Renan.
