Senado aprova artigo de PEC que abre janela para mudança de partido

O plenário do Senado aprovou hoje (9) um artigo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma janela para que detentores de mandatos eletivos migrem de partido sem serem condenados por infidelidade partidária e, consequentemente, sem o risco de perda do mandato.

O artigo faz parte de uma PEC mais ampla, que trata da reforma política e que já foi aprovada pela Câmara. No entanto, os senadores destacaram apenas este artigo, aprovaram em plenário e remeteram o restante do texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Assim, o artigo será promulgado, porque não foi alterado, enquanto o resto da PEC fica pendente de aprovação.

O texto do artigo prevê que a mudança, sem perda de mandato, será possível apenas nos primeiros 30 dias após a promulgação da PEC e ainda que a migração não vale para fins de distribuição do Fundo Partidário e nem para a divisão do tempo gratuito de rádio e televisão ao qual as agremiações partidárias têm direito.

Atualmente, os deputados e vereadores só podem se desfiliar do partido pelo qual foram eleitos se forem para um novo partido político. O artigo aprovado hoje visa a inibir a criação de legendas apenas com o intuito de recepcionar os parlamentares insatisfeitos. Os detentores de mandatos majoritários podem fazer a mudança sem o risco de perder o mandato.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

julho 2021
D S T Q Q S S
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Categorias

Fala João Maia!!!

O deputado federal João Maia (PR) não anda dando o ar de sua graça pela região do Seridó nos últimos dias. Mas, se tem notícia

Leia Mais

O choro de Cabral

Sérgio Cabral, preso em Bangu, tem violentas crises de choro, segundo a Veja. Seus “soluços podem ser ouvidos por carcereiros que ficam a até 50

Leia Mais