Notas

Sempre tem um “mas”….

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Com voto de desempate da presidente Cármen Lúcia, o STF acaba de decidir por não conhecer o habeas corpus apresentado pela defesa de Antonio Palocci.

No entanto, mesmo sem ter conhecido o HC, o STF pode debater se há ou não excesso de tempo na prisão de Palocci –e definir se ele continua preso ou é solto. É o que Edson Fachin, o relator, está fazendo agora.

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