Gestores da saúde, técnicos, controle social e profissionais da área de contabilidade estão reunidos no Seminário “Organização da Saúde: pactos interfederativos e as novas normativas do SUS”.
Organizado e conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RN) e Conselho Estadual de Saúde (CES), o evento segue até esta sexta-feira (3), no Hotel Praiamar, em Ponta negra, quando será construída uma agenda de compromissos para o RN, estabelecendo prioridades, metas e objetivos para 2012/2013 na área da saúde.
O objetivo do encontro é discutir as responsabilidades e implicações legais dos entes federativos à luz do Decreto 7.508/2011 (que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa) e da Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, (que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo).
“É uma discussão muito oportuna, pois está em pauta não só a saúde estadual, mas a municipal e a federal, a participação de cada ente. Aqui estamos discutindo os meios mais eficientes para podermos ter – a partir da realidade de cada região, de cada município – um resultado para a elaboração do Plano Estadual de Saúde, mas não um plano do Governo Rosalba e sim, um plano de Estado, para que nós possamos fazer com que todos avanços e as melhorias estejam dentro desse planejamento, onde nos próximos 10, 15, 20 anos possamos seguir uma linha e cada vez mais estruturar e melhora a saúde do nosso Estado”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
