O juiz titular da 1ª Vara Cível de Caicó, André Melo Gomes Pereira, homologou na tarde desta segunda-feira (19), o acordo celebrado entre Ministério Público,
Para estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos
A Apple foi condenada pela Justiça de São Paulo a interromper, dentro de 30 dias, qualquer publicidade em que informe erroneamente a capacidade de armazenamento