Os produtos fabricados antes desta data podem ser comercializados e utilizados até a data de validade, mesmo o selo de identificação da conformidade. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos fora do padrão estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, entre elas, notificações e multas. Fabricantes e importadores terão prazo de adequação até 30 de dezembro de 2013. O chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade, André Santos, explicou que a decisão do Inmetro de incluir agulhas e seringas na lista de produtos com certificação compulsória surgiu depois que o instituto analisou 13 marcas de seringas e agulhas usadas para injetar medicamentos, em 2010. Apenas duas estavam com as amostras dentro da conformidade.