Após a entrada em vigor da Lei que institui o selo de qualidade aos garrafões de água mineral e com adição de sais no Rio Grande do Norte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), autor da proposta, fez pronunciamento nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, anunciando as próximas ações parlamentares em torno da norma. O mandato do deputado irá apresentar um relatório com dados tributários após a norma ser posta em prática.
“Com a vigência dessa Lei, iremos apresentar aqui na Casa, num prazo de três ou quatro meses, um relatório para mostrar à sociedade os benefícios tributários da arrecadação gerados para o Estado em decorrência dessa certificação”, disse Carlos Augusto.
E QUEM A CONTA “O CONSUMIDOR”