Seis etapas devem ser seguidas para escolher o novo conselheiro do TCE

As seis etapas que serão iniciadas na próxima semana, para a votação de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) deve fazer assim:

1 Só podem concorrer à eleição os candidatos indicados pelas bancadas, sendo nulos os votos dados a quaisquer outros. 2 A Mesa não receberá a indicação de candidatos com menos de 35 ou mais de 65 anos de idade. 3 Feitas as indicações, por todas ou por algumas bancada, o presidente fará publicar os nomes dos candidatos, dentro de dois dias, no “Diário Oficial do Estado”, e convocará sessão extraordinária para daí a três dias. 4 A eleição ocorrerá por escrutínio secreto, por meio de cédulas uninominais, elegendo-se o candidato que obtiver maioria simples dos votos.5 Em caso de empate, elege-se o candidato mais idoso.6 O Presidente promulgará ato, sob forma de Decreto Legislativo, que servirá de título para a posse do eleito.

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