A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) começa a notificar na próxima semana, pelos Correios, os contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A informação é da secretária adjunta da Semut de Natal, Renata Sofia Pinho de Aquino Alves, observando que os devedores terão um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para regularizarem os débitos.
De acordo com a Semut, os contribuintes que não regularizarem os débitos poderão ser autuados e, neste caso, além do imposto será cobrada a multa por infração que corresponde a, no mínimo, 30% calculados sobre o imposto devido.
Na próxima semana começará a ser envida pelos Correios a notificação aos que já fizeram algum tipo de parcelamento com a Semut e estão inadimplentes com uma ou mais parcelas. Eles terão também prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, e se não regularizarem a dívida terão o parcelamento desfeito, passando a arcar com a integralidade dos juros, correção monetária e multa contabilizada antes de contrair o benefício.
