NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (RN) vem a público, diante das notícias veiculadas acerca de débitos com prestadores, esclarecer a situação. A Secretaria afirma que permanece empenhada em honrar os compromissos para garantir a manutenção dos serviços na rede assistencial.
Importante fazer um alerta e registrar que o Município de Natal (RN) vem arcando, sozinho, com custos elevados, sem o repasse devido e a constitucional contrapartida que obrigatóriamente teria de ser feita pelo Estado do Rio Grande do Norte. Esse fato é de conhecimento público, inclusive, com decisão judicial proferida a favor do município, com débitos da ordem de algo em torno de 100 milhões de reais. Esse fato incontestável esta judicializado com decisão favorável ao município e mesmo assim, observa- se o Estado negando-se a cumprir a decisão judicial, eximindo-se de sua responsabilidade, permanecendo inerte e contribuindo para tornar caótica a situação da saúde pública no RN.
Ainda, destacamos que o Município de Natal garante assistência aos seus munícipes e a todos aqueles que procuram o atendimento na rede básica e em suas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, mesmo que os números demonstrem a invasão territorial por munícipes de outras localidades, sendo prova maior a população de Natal atualmente alcançar a marca de quase 900 mil habitantes, em contraponto ao número de pessoas cadastradas com o Cartão SUS de Natal, que ultrapassa 1.400.000,00, que têm todo o atendimento custeado, exclusivamente pelo Município de Natal. Essa situação precisa ser equacionada e o governo precisa cumprir as decisões judiciais, sob pena de ser responsabilizado diretamente, pelo sucateamento da saúde pública no RN.
Por fim, a SMS Natal segue incansavelmente buscando encontrar uma solução financeira, pois seu maior compromisso é com a população.
22 de dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde de Natal