A Secretaria estadual de educação se pronunciou sobre o termo de colaboração no valor de R$ 5,3 milhões, sem licitação, para “arbitragem dos eventos desportivos escolares do Rio Grande do Norte no ano de 2022”.
Veja:
Acerca da matéria sobre o termo de colaboração entre a Secretaria Estadual de Educação e Federação Norte riograndense de Esporte Escolar publicada no portal da 96 FM, nesta sexta-feira(10) temos a informar que:
1 – Antes de ser assinado, o contrato foi submetido à Procuradoria Geral do Estado e recebeu parecer positivo.
2 – Os valores são relativos a serviços em quatro grandes eventos esportivos estudantis do Estado: Jerns, Jerninhos, Juverns e Paralimpíadas Escolares, no decorrer de todo o ano e não engloba apenas serviços de arbitragem, mas também produtos adquiridos necessários à premiação, material esportivo, estrutura, serviços médicos e uniformes dos referidos eventos.
3 – A Lei não apenas permite a dispensa de licitação como, na prática, obriga a isso uma vez que a FNDE, detém direito legal de exclusividade na prestação desse tipo de serviço.
4 – Tudo foi feito, portanto, dentro do mais estrito rigor legal.
Leilton Lima (Assessor de Comunicação da SEEC/SEL)