A promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio expediu Recomendação aos serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal existentes no município (Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal) e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), com cópia para conhecimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, dos Prefeitos da Comarca e do governador do Estado, com o objetivo de melhoria nos serviços de atenção obstétrica e neonatal.
O representante ministerial quer que o município promova melhorias no serviço público de saúde de modo a garantir cumprimento de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando meios e recursos orçamentários disponíveis nas esferas estadual e federal, elaborando propostas para adesão à Rede Cegonha, do Ministério da Saúde.
