O Ex-Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) Rogério Marinho (PL) não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um imóvel residencial registrado em seu nome e localizado na região central de Natal (RN), no Rio Grande do Norte (RN), estado pelo qual concorre às eleições.
Na declaração de bens apresentada ao TSE, Rogério Marinho disse ter apenas um apartamento, avaliado em R$ 1,2 milhão, e não cita qualquer outro imóvel. Uma certidão do cartório do 7º Ofício de Notas de Natal, obtida pelo GLOBO, mostra que o ex-ministro e sua esposa são proprietários de um prédio residencial no bairro Esperança, na capital potiguar. A escritura diz que o bem está alugado para um casal de dentistas desde agosto de 2013.
Ao GLOBO, Marinho disse que, apesar de constar em seu nome, o imóvel foi vendido há seis anos e que, por esse motivo, não foi declarado ao TSE.
— Não é meu. O cara (comprador) não passou (o prédio) para o nome dele. Vendi há seis anos. O cara não passou para o nome dele, mas está vendido — afirmou o ex-ministro, por telefone, acrescentando: – Vou tentar localizar o comprador para que (ele) dê declaração de que comprou. Estou no interior e hoje é o primeiro dia de campanha.
‘Passou despercebido’
Cerca de 30 minutos após o primeiro contato com a reportagem, Marinho pediu mais tempo para viabilizar os comprovantes de venda do imóvel. Após ser cobrado novamente, o ex-ministro apresentou uma declaração escrita de próprio punho pela suposta compradora. Em uma página de papel, Glória Virgínia de Souza Ribeiro, uma moradora da capital do estado, declarou ter adquirido o prédio de Rogério Marinho em 2018. O documento tem a data do dia em que a reportagem procurou o ex-ministro, 16 de agosto de 2022, e não consta com autenticação cartorial ou selo oficial.
O GLOBO conseguiu contato com Glória Virgínia. Apesar de não lembrar o valor da compra nem saber quais são os atuais inquilinos do imóvel, ela afirma que comprou o bem em 2018 — assim como ela declarou no documento encaminhado por Marinho à reportagem. Glória Virgínia é moradora de Natal e diz trabalhar com a compra de terrenos e imóveis. Glória Virgínia diz que não transferiu o prédio para seu nome porque “esqueceu”.
— Eu comprei esse imóvel mais ou menos em 2018. Eu me descuidei e não passei a titularidade para mim. Acabou passando despercebido. O IPTU não foi transferido para meu nome, também, mas eu sou a dona. Na casa moram pessoas, não sou eu, mas continuo com a casa — disse.
Na folha de papel entregue ao GLOBO, consta o número da inscrição do imóvel junto à Prefeitura. De acordo com dados da prefeitura de Natal, as parcelas do IPTU do imóvel referentes a este ano constam registradas no nome de Marinho. Questionado novamente sobre isso, o ex-ministro disse que “a responsabilidade de passar o imóvel para o nome do comprador é de quem comprou”.
— É um fato que milhões de transações são feitas em nosso país e não são passadas em cartório — completou.
Em nota enviada após a publicação da reportagem, a defesa de Marinho alegou que a “declaração de bens de prestada à Justiça Eleitoral atende rigorosamente ao disposto no artigo 27, I da Resolução 23.609-TSE” e afirmou que, “se o bem foi vendido e o fato foi confirmado pelo vendedor (candidato) e ela compradora do imóvel, Rogério Marinho não poderia tê-lo declarado à Justiça Eleitoral, sob pena de, aí sim, está faltando com a verdade”. O advogado do ex-ministro ainda disse que “se a compradora do imóvel não transferiu a propriedade do bem a tempo e a modo e nem o IPTU, esta responsabilidade não pode ser atribuída ao candidato, como feito na matéria, porque é a Lei quem obriga o comprador a assim proceder”.
Dos 15 ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro que tentam conquistar um cargo público nas eleições deste ano, sete declararam à Justiça Eleitoral aumento de patrimônio desde a última vez em que concorreram, há quatro anos ou, em um dos casos, há oito. A maior variação foi registrada por Rogério Marinho (PL), que comandou a pasta do Desenvolvimento Regional e agora tenta se eleger senador pelo Rio Grande do Norte. Em 2018, ele declarou R$ 983,2 mil, valor que saltou para R$ 1,984 milhão em 2022.