O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu, por unanimidade, em Sessão Virtual realizada na última segunda-feira (08), reprovar as contas da ex-prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti (MDB), referentes ao exercício de 2014.
A decisão consta no Acórdão nº 314/2025 – TC, no qual os conselheiros da Primeira Câmara acompanharam integralmente o voto do Conselheiro Substituto Relator e emitiram parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, alinhado ao entendimento técnico da Corte. O Tribunal também recomendou ao atual chefe do Executivo municipal a adoção de medidas para melhorar a qualidade das informações contábeis enviadas ao TCE.
Com o julgamento, o processo de nº 006642/2015-TC (006642/2015-PMRIACHUELO) segue agora para a Câmara Municipal de Riachuelo, que terá a palavra final sobre o caso. Para reverter o parecer do Tribunal de Contas, Mara Cavalcanti precisará obter seis votos favoráveis entre os vereadores.
No cenário atual, entretanto, a ex-prefeita conta com apenas quatro parlamentares em sua base, o que torna a reversão politicamente difícil e mantém aceso o risco de que ela venha a ser declarada inelegível, conforme previsão legal aplicável a contas rejeitadas por irregularidades, decisão que, no entanto, só poderá ser tomada pela Câmara Municipal.
A votação promete movimentar o ambiente político de Riachuelo, já que Mara Cavalcanti continua sendo uma liderança local e figura frequentemente especulada para futuras disputas eleitorais. A Câmara ainda aguarda o recebimento oficial do acórdão para definir a data de apreciação e votação do parecer.
