Está para ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha, que revoga o estatuto do desarmamento, o qual passou a vigorar em 1º de julho de 2004.
No momento de forte ascensão da violência no País, o desarmamento é visto pelos parlamentares que defendem a revogação como uma forma de deixar a população desprotegida.
Os deputados federais do Rio Grande do Norte ainda não se posicionaram sobre o tema.