Notas

Repasse para o PMDB aprovado!

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O TSE respondeu afirmativamente consulta formulada pelo PMDB sobre o repasse de recursos dos partidos para seus diretórios municipais. Quando o diretório estadual de um partido estiver impedido de receber cotas do Fundo Partidário por sanção da Justiça Eleitoral, o diretório nacional poderá repassar recursos diretamente aos diretórios municipais.

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