Relatório do Idema sobre área de Falésias em Pipa é entregue ao Ministério Público Federal

IMG000000000255344 Relatório do Idema sobre área de Falésias em Pipa é entregue ao Ministério Público Federal

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, concedeu entrevistas na manhã desta quinta-feira (15) para as emissoras InterTV Cabugi e Tropical para falar do Relatório sobre às Falésias de Pipa, entregue ao Ministério Público Federal (MPF). O documento foi elaborado em parceria com a Prefeitura de Tibau do Sul, situada na Costa Leste do Estado. O relatório aponta áreas de riscos e um série de medidas de mitigação de danos para a localidade.

De acordo com Leon Aguiar, o Idema está hoje com a competência de fazer o licenciamento ambiental dos empreendimentos, mas o contexto de Tibau do Sul, em Pipa, possui uma particularidade como outros pontos do nosso litoral, no qual a ocupação se deu ao longo de uma transformação de um processo histórico, de uma vila de pescadores que passou a ser um ambiente turístico, transformando a realidade do município e novos estabelecimentos.

O local em questão é formado por uma diversidade de estruturas, dividas entre as antigas e as novas construções. “No RN temos uma legislação estadual do ano de 2000, estabelecendo que as falésias sejam protegidas e que as atividades a serem desenvolvidas devem obedecer a um recuo de 33 metros. E vários estabelecimentos seguiram essa normativa. Contudo, também existe uma legislação federal o Código Florestal de 1965 que trazia uma série de desencontros, divergências, com interpretações sobre sua aplicação ou não em ambientes urbanos, por isso o Estado seguia a sua própria legislação. Em 2012 o Código Florestal foi reescrito e publicado trazendo um novo parâmetro desde então o Idema vem seguindo suas análises com o recuo dos 100 metros. É a regra de preservação permanente, das Bordas de Tabuleiros”, esclareceu o diretor.

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