O relator da proposta orçamentária de 2023, Marcelo Castro (foto), anunciou nesta segunda-feira (19) que a verba do orçamento secreto será distribuída entre as emendas das comissões temáticas do Congresso.
Hoje pela manhã, por 6 votos a 5, o STF decidiu que o modo como são usadas as emendas de relator, base do orçamento secreto, é inconstitucional.
Para o ano que vem, o volume programado para o orçamento secreto é de R$ 19,4 bilhões.
Castro alegou que só pode alocar esses recursos onde há demanda de parlamentares, nas emendas de bancada e de comissão.
“Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento a emendas de comissão. Vamos pegar os R$ 19,4 bilhões e distribuir entre as comissões da Câmara e do Senado”, disse o senador do MDB piauiense.
Como escreveu Claudio Dantas, o drible na decisão do Supremo garante o mesmo nível de transparência do atual sistema —ou seja, nenhum. Eles sempre dão um jeito.
O Antagonista