Relator conclui leitura de parecer sobre a reforma política

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O relator em Plenário da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), terminou de apresentar seu substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, do Senado. Os deputados aprovaram a votação da matéria artigo por artigo para viabilizar a análise da proposta por temas.

O relatório apresentado é praticamente igual ao divulgado nesta manhã, com a eleição de deputados e vereadores pelo sistema majoritário, o “distritão” – os mais votados serão eleitos –, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação.

A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do Fundo Partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior. O texto da emenda, entretanto, não proíbe a doação a candidatos, e a lei precisará ser ajustada.

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