Na próxima quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as votações do Congresso, de assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
A expectativa do relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), é concluir e enviar cópia do relatório aos senadores no fim da tarde de terça-feira (10) para facilitar a discussão. Depois de votada na CCJ, a proposta deve ser imediatamente encaminhada ao Plenário da Casa onde terá que passar por dois turnos de votação.
Souza garante que vai defender o voto aberto em todas as situações, tal como foi aprovado na Câmara, mas admite que, como a matéria não é consensual na Casa, pode ser que a saída seja votar, no plenário, o texto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de voto aberto apenas para casos de cassação de parlamentares. Assim, o exame de vetos presidenciais e de indicação de autoridades – como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores, ficam fora da proposta para serem debatidos posteriormente, em outra PEC.
