Rejeitada mudança em normas na acumulação de prêmios de loterias

Foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto prevendo rateio do prêmio principal de loterias, na ausência de ganhadores, entre apostadores que acertassem mais números (PLS 83/09). A CAE foi contrária ainda ao PLS 256/10, que isentava certos materiais escolares de tributos. Ambos tramitavam terminativamente. Rejeitou também o PLS 214/09, terminativo na CCJ, que tornava nula cláusula que impede locatários de shopping de instalarem estabelecimento da mesma bandeira em áreas vizinhas, e o PLC 61/11, sobre operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários, terminativo na CRA.

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