Redes sociais terão penalidades regulamentadas, punindo quem cometer excessos.

Quem mandar mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais, poderá ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na cível. Com excessos cometidos em seu uso, agora as redes sociais poderão gerar penas para quem se exceder no uso delas. Em uma esfera, as penalidades são financeiras, como o pagamento de indenização; na outra, a pena pode envolver prisão.

Dependendo do teor, essas mensagens podem configurar diferentes crimes, desde calúnia, difamação ou injúria até preconceito racial e ameaça. Os autores das mensagens podem ser acionados até mesmo se a pessoa ofendida não for uma das destinatárias. Os usuários destas, terão de observar os limites da lei que regulamenta esses crimes pois poderão responder fortemente na justiça, enfrentando pesados dissabores.

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