O advogado Felipe Cortez, que representa a AUTOPLAC, uma das empresas credenciadas pelo DETRAN-RN para emitir as novas placas Mercosul, fez um grave alerta sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual sugerindo a abertura de novo processo de credenciamento.
“O MP está recomendando que se desobedeça decisões judiciais. Nunca vi uma afronta tão grande ao poder judiciário. O MP tem ciência, através do nosso cliente, que há decisões judiciais, em primeira e segunda instância, considerando legal o procedimento do DETRAN”, afirmou Felipe Cortez, informando que há, ainda, uma série de fatos graves na condução do inquérito que apura a legalidade deste processo.
“O MP instaurou inquérito e não poderia expedir tal recomendação, a qual considero açodada e ilegal, sem antes concluir a instrução”, destacou o advogado. Felipe Cortez informou que seus clientes peticionaram para serem ouvidos no inquérito, porém não foram atendidos pelo MP.
“O MP optou por ouvir apenas pessoas que eles escolheram. Nosso cliente se ofereceu espontaneamente e tem informações importantes. Até uma grave denúncia de extorsão nós fizemos comprovando a verdadeira história por traz disso tudo”, acrescenta. Para o advogado, da forma como está, o MP está sendo levado a penalizar quem agiu dentro da lei e venceu o processo de forma lícita. “Estão sendo levados a privilegiar quem age fora da lei. Mas temos certeza que ao final tudo ficará muito claro para a justiça”, concluiu.