De acordo com a Portaria 771/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais estão suspensos desde sábado, 20 de dezembro, em razão do período de recesso forense e férias dos ministros. Os prazos voltam a ser contados no dia 2 de fevereiro de 2015, data em que será realizada sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2015, a partir das 19h. A portaria determina, ainda, que o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2015 será das 13h às 18 horas.
