Receita Estadual publica índice provisório do ICMS das 223 prefeituras paraibanas

A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018.

O Governo do Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do tributo aos municípios, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade.

O índice provisório foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (DOE-SER). A lista pode ser acessada por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00

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