A partir deste 1º de janeiro de 2013, a Secretaria de Estado da Receita vai adotar apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais não recolhidos pelo Governo do Estado, a mesma taxa utilizada pela Receita Federal.
Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a mudança da correção vai trazer benefícios aos contribuintes paraibanos. “Com o objetivo de diminuir os acréscimos legais para o contribuinte, a Receita Estadual aderiu ao modelo adotado pela Receita Federal e vai adotar apenas a taxa Selic, que tem hoje a menor taxa de juros histórica do país, para fazer a correção dos tributos estaduais. Atualmente, a Receita Estadual corrige os débitos pelo IPCA mais taxa de juros”, explicou.
Nessa segunda-feira (31), os tributos estaduais como o ICMS, o IPVA, incluindo a Dívida Ativa do Estado, serão atualizados pela última vez pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O sistema corporativo da Receita Estadual denominado ATF (Arrecadação, Tributação e Fiscalização), que contém os dados fiscais e as dívidas dos contribuintes paraibanos, vai incluir no cálculo a nova taxa Selic a partir do dia 1º de janeiro e abolir o IPCA.