Alvos de investigação por parte do Ministério Público, as empresas de marketing multinível realizaram diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano. Apesar de ainda não haver a confirmação sobre a legalidade ou não da prática, a Receita Federal explica que essa questão não tem influência sobre a necessidade de declaração dos rendimentos.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justiça defina que a prática é ilegal, os que receberam a verba deverão fazer declaração. Os que não fizeram referente a 2012, no entanto, já estão sendo investigados.
A Delegacia da Receita Federal já identificou divulgadores que não declararam os rendimentos. “Há indícios que nos levam a investigar algumas declarações de pessoa física e jurídica. Não posso precisar quantas são, nem os indícios que nos levam a investigar, mas são algumas centenas de declarações investigadas”, explicou Marcos Flores.
Com a insegurança gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de lado a declaração dos rendimentos. Para o Marcos Flores, é prudente que os divulgadores que não realizaram a declaração realizem imediatamente, mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.
“No caso hipotético de alguém que não declarou toda renda ou que lançou despesas que não podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a correção espontânea, ele fica livre de ação. Se tiver início a ação da Receita Federal, ele pagará multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A origem da renda não isenta o contribuinte da tributação”, disse Marcos Flores. Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples estão com as atividades suspensas devido a decisões judiciais. NNEX, Cidiz e Multiclik Brasil também são alvos de investigação do Ministério Público.
