Logo na ementa do parecer prévio que desaprovou as contas da ex-prefeita Noeide Oliveira (DEM), um fato chama a atenção. Houve perda de prazo à revelia. Também ausência de leis/decretos relativos às aberturas de créditos adicionais, disposto no item 2.4 do relatório técnico de auditoria (Evento nº 06);
A equipe técnica de Noeide deu motivos para ausência da Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e das Notas Explicativas, consoante dispõe o item 6 do relatório de auditoria (Evento nº 06);
Apuração de déficit orçamentário equivalente a 0,95% da receita arrecadada, descrito no item 6.1 do relatório técnico de auditoria (Evento nº 06);
A ex-prefeita foi regularmente citada para apresentar defesa acerca das irregularidades constatadas. Entretanto, escoado o prazo, não apresentou manifestação, tornando-se a revelia.
