Não durou nem uma semana a “harmonia” entre Polícia Federal e Ministério Público pedida por Fernando Segovia, o novo diretor-geral da PF, em seu discurso de posse.
Ontem, informa O Globo, a Câmara de Controle Externo da Atividade do MPF aprovou nota técnica afirmando que a norma da PF que autoriza delegados a negociarem acordos de delação premiada é inconstitucional e traz risco à atividade investigativa.
Para o MPF, a Lei das Organizações Criminosas (12.850) atribui aos delegados poderes que eles não têm e dá aos membros da PF a possibilidade de retirar do MP, “inclusive à revelia”, sua própria competência de firmar acordos.
