Punição a pais por faltas a reuniões escolares pode ser agravada

Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) divergiram, nesta terça-feira (18), sobre flexibilizar ou não as punições estabelecidas em projeto de lei (PLS 189/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Depois de alguma polêmica, a comissão acabou aprovando substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) à proposta, que estipula penalidades para os pais ou responsáveis que não participarem das reuniões escolares de avaliação de seus filhos ou dependentes.

Segundo explicou Bezerra, os pais ou responsáveis terão que comprovar a presença a, pelo menos, quatro reuniões anuais para se livrarem de eventuais sanções. Quem não cumprir esta exigência poderá enfrentar punições similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como ficar proibido de se inscrever em concurso público; de receber remuneração ou proventos de emprego ou função pública; de obter empréstimo em bancos oficiais; de tirar passaporte e carteira de identidade.

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