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PSB e PSDB recorrem de decisão do STF que rejeitou ações contra posse de Lula

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O PSB e o PSDB apresentaram recurso contra uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski na semana passada. No último dia 4, o ministro negou ações dos dois partidos que questionavam o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Para Zavascki, o tipo de ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não é adequada para os questionamentos feitos. Segundo o ministro, poderiam ter sido usados outros instrumentos, como ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo, como o que foi aceito pelo ministro do STF Gilmar Mendes e que mantém suspensa a posse de Lula.

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