Proposta para punir empresas por corrupção “dorme na gaveta”

Repousa solenemente na gaveta de Marco Maia projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso em 18 de fevereiro de 2010 que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

Na prática, o projeto foi elaborado para punir empresários envolvidos em falcatruas com o dinheiro público. Ocorre que a proposta até hoje não começou a ser discutida porque dois dos quinze partidos que integram a comissão especial do projeto — que tramita sob status de “prioridade” — ainda não indicaram seus membros.

Segundo o sistema da Câmara, o PP precisa indicar um membro e – quem diria! — o DEM ainda não indicou seus dois participantes. Quando um partido se recusa ou demora a indicar participantes de determinada comissão, o regimento manda o presidente da Câmara fazê-lo.

A comissão foi criada em 26 de maio deste ano e Maia, ao que parece, vem ignorando sua responsabilidade no assunto desde então.

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