A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte vai passar a responder criminalmente pela poluição ambiental do estuário do Rio Potengi, informou, ontem à tarde, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, a qual explicou que essa decisão, a primeira tomada por ela, para acionar a empresa na 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, deveu-se ao descumprimento de diversos prazos de sentenças em tramitação na Vara Cível referentes, por exemplo, à conclusão de obras como as de estações de tratamento de esgotos (ETEs).
Gilka da Mata lembrou que a Caern é a maior fonte poluidora do rio Potengi – “não tem jeito dizer que não é” -, em virtude da falta de rede de esgotos em Natal, que tem apenas 33% de sua área saneada.
Segundo a promotora, além da Caern, também serão responsabilidados criminalmente os gestores da companhia, conforme estabelece o artigo 54 da lei que trata dos crimes ambientais.
A promotora de Defesa de Meio Ambiente disse que “há mais de quatro anos” vem tratando com a Caern do cumprimento de prazos, mas todos estão sendo descumpridos.
Deu na Tribuna do Norte