Tornar mais duras as regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado e minimizar a violência policial no Brasil. Essa é a finalidade do Projeto de Lei 4.471/2012, pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.
A matéria, que já foi debatida em audiência pública no Senado, tem o apoio da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que divulgou relatório, nesta quinta-feira (29), sobre as condições dos direitos humanos no Brasil. Segundo a instituição, os brasileiros ainda são vítimas de violência policial, tortura e superlotação nos presídios. O levantamento inclui outros 89 países.