Projeto proíbe patrocínio de cerveja a atividades esportivas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 590/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que amplia o rol de bebidas alcoólicas com a publicidade restrita aos horários entre 21h e 6h e proíbe a associação desse produto à prática de esporte.

A lei atual (Lei 9.294/96) restringe os anúncios de bebidas com teor alcoólico acima de 13°, limite que o projeto diminui para 2°. A mudança passa a incluir nas restrições bebidas como cervejas, vinhos e espumantes.

O projeto proíbe o patrocínio de atividade esportiva pelas marcas dessas bebidas, a propaganda delas em locais destinados à prática de esportes e a participação de desportistas profissionais ou praticantes de atividades olímpicas ou de competição nas peças publicitárias ou merchandising de bebidas alcoólicas com teor superior a 2°.