
De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/2016 será relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o autor, o Minha Casa, Minha Vida enumera vários critérios para a indicação dos beneficiários, acrescentados posteriormente à lei original. Entre eles, está a priorização às famílias residentes em áreas de risco e insalubres ou que tenham sido desabrigadas.



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