De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Tô fora!
Robson Pires
17/01/2025