Projeto impede divulgação de técnicas de investigação policial à imprensa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 410/11, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que proíbe autoridades policiais e militares de divulgarem à imprensa informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).

De acordo com Faria, a divulgação dessas informações é duplamente prejudicial à prevenção de crimes. Em primeiro lugar, por ensinar aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão. “Por outro lado, induz potenciais delinqüentes à reprodução da atividade criminosa, utilizando a técnica ‘ensinada’ pela própria polícia”, acrescentou.

Alerta

A divulgação à imprensa poderá ser autorizada, segundo o projeto, sempre que as informações ajudarem a alertar preventivamente a população ou ocorrerem em evento ou produção acadêmica. “O alerta da polícia pode evitar que pessoas descuidadas sejam vítimas de golpes”, explicou o parlamentar.

As restrições previstas no projeto valerão para todos agentes políticos e públicos de órgãos e entidades responsáveis pela persecução, mesmo de forma transitória.

2 respostas

  1. E se ele entrasse com um projeto proibindo a TV Globo de mostrar através de suas novelas tanta maldade… ensinam tudo nos minimos detalhes. Uma boa escola para quem se fazer bandidos.

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