A Câmara analisa o Projeto de Lei 410/11, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que proíbe autoridades policiais e militares de divulgarem à imprensa informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).
De acordo com Faria, a divulgação dessas informações é duplamente prejudicial à prevenção de crimes. Em primeiro lugar, por ensinar aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão. “Por outro lado, induz potenciais delinqüentes à reprodução da atividade criminosa, utilizando a técnica ‘ensinada’ pela própria polícia”, acrescentou.
Alerta
A divulgação à imprensa poderá ser autorizada, segundo o projeto, sempre que as informações ajudarem a alertar preventivamente a população ou ocorrerem em evento ou produção acadêmica. “O alerta da polícia pode evitar que pessoas descuidadas sejam vítimas de golpes”, explicou o parlamentar.
As restrições previstas no projeto valerão para todos agentes políticos e públicos de órgãos e entidades responsáveis pela persecução, mesmo de forma transitória.
E se ele entrasse com um projeto proibindo a TV Globo de mostrar através de suas novelas tanta maldade… ensinam tudo nos minimos detalhes. Uma boa escola para quem se fazer bandidos.
TV Globo, Uma boa escola para quem quer se fazer bandido.