Por unanimidade foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), o Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ. O projeto prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. De acordo com o projeto a pessoa pode abater o ICMS em descontos como IPVA.
O Poupança Fiscal tem como base o programa Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal. Hoje já existe projetos semelhante em Seripe e no Distrito Federal. “Ele desonera a carga tributária individual e também combate a concorrência desleal. Quando o cliente compra em qualquer estabelecimento, o mesmo fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto”, relata Walter.
“Por exemplo: você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica o deputado Walter Alves.
Xerife,
Será este o caminho para a tão badalada e esperada reforma fiscal?
E a gente precisa urgentemente de uma, porquenõs temos IOF, ISCM, ISS, FGTS, INSS, IPI IPVA, IPTU demais…
E a achando pouco, ainda tentaram (estão tentando, ainda) criar mais um: A INSPEÇÃO VEICULAR.
É mesmo uma pouco vergonha.
Complemenando:
Xerife,
Não lembro se foi aqui ou no blog do Ailton Medeiros, que um contribuinte postou uma matéria satirizando, de forma magistral, o tal imposto da Inspeão Veicular (sim, é mais uma maozada no nosso bolso).
Diz a contribuinte, entre outras preciosidades (sem ironia), coisa mais ou menos assim:
– Mostrem-me um periquito com difruço, um galo com coqueluche, um tapacu com asma, um louro com bronquite, etc, etc, etc, doenças estas causadas pela poluição dos veiculos, que pagarei de bom grado os R$ 113,00 da Inspeção Veicular.
De fato, É UMA VERGONHA. Onde antas, Boris?